Entenda o que diz a legislação sobre ter animais em condomínio

animais em condomínio

Para muita gente, ter um bichinho de estimação é como ter um membro da família. O problema de animais em condomínio é que nem sempre os vizinhos sentem esse amor todo também. Cachorros latindo muito ou gatos miando pela madrugada podem causar certo estresse e, até mesmo, algumas inimizades.

Em apartamentos, o fato de você estar bem pertinho do seu vizinho acaba gerando muita reclamação, seja porque seu animal faz barulho ou está usando inapropriadamente a área comum. Além disso, muitos podem ser bravos e avançar nos outros moradores.

O fato é que não se vive isolado e, por isso, uma ação sua acaba impactando a vida do seu vizinho. Prestar atenção a esses detalhes pode tornar a convivência ainda mais amigável. Neste artigo, você entende o que diz a lei sobre ter ou não pets em condomínio e como tornar esse dia a dia tranquilo!

Mas, afinal, pode ou não ter animais em condomínio?

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF) de liberar animais em condomínio aconteceu em maio de 2019. Ela garante que, desde que não representem nenhum tipo de problema à segurança e à tranquilidade dos demais moradores, os pets têm todo o direito de viver com seus donos nesses ambientes.

Uma decisão como essa causa bastante tranquilidade aos apaixonados por pets, porém, há que se ter alguns cuidados. O barulho acaba sendo um grande problema, assim como a higiene e o uso de áreas comuns. Entretanto, vale citar que, caso você viva em um prédio de apartamentos e proíbam você de usar o elevador com seu bichinho, é até possível entrar com uma ação de danos morais, por exemplo.

O que as convenções de condomínio dizem?

Cada condomínio tem seu regulamento interno e é importante cumpri-lo à risca. Em caso de mudança para um novo apartamento, é necessário estar por dentro das novas regras. Normalmente, elas giram em torno de: 

  • proibir a permanência de animais nas áreas comuns — no caso de cachorros de grande porte, é necessário usar focinheira. Para demais portes, estar sempre com a coleira. Gatos e outros pets devem ser transportados em caixas próprias;
  • regulamentar a possibilidade de ter animais silvestres. Sempre com registro do Ibama e permitir apenas aqueles que não causam nenhum tipo de risco;
  • existir notificações em caso de barulho excessivo dos animais ou se eles estiverem exalando odor que incomode os vizinhos.

Cabe ao síndico conhecer muito bem a convenção de seu condomínio e fazer as regras serem iguais a todos, sem privilégios. Entender que o código civil permite a criação de pets em condomínios, desde que eles não tragam riscos, é mais uma obrigação desse profissional.

Existem casos de expulsão de animais?

Se o animal estiver atrapalhando demais os vizinhos, eles podem entrar com pedido de expulsão, sim. Mas são casos bastante extremos e sempre envolvem alguns desses itens abaixo:

  • segurança: cachorros de grande porte, como pitbull e rottweiler, caso não estejam de coleira e mordam algum vizinho no espaço compartilhado. Por isso, é interessante manter seu animal sempre preso e educar corretamente, até porque isso influencia demais o comportamento do animal;
  • sossego: um papagaio ou um passarinho que faz muito barulho logo pela madrugada pode causar estresse intenso e virar assunto de uma possível reunião de condomínio;
  • saúde: em casos de não recolher a sujeira, por exemplo, deixar acumular e causar possíveis contaminações.

E se o condomínio quiser expulsar o pet?

Realmente isso pode acontecer. Apesar de você ter o direito à propriedade, ele não está acima do direito à vida. Dessa forma, são casos bem extremos e que realmente afetam a integridade física dos moradores.

Esse tipo de ação só vai ter sucesso quando se comprova, de fato, o risco e o perigo aos condôminos. Dessa maneira, o ideal para quem ama o animal de estimação é se cercar de boas práticas para que todo mundo conviva em paz.

Quais as boas práticas para criar animais em condomínio?

Usar o bom senso é o primeiro passo. Além disso, entenda que você vive em comunidade, ou seja, nada de ultrapassar limites que possam prejudicar paz do local onde vive. A regra de não fazer aos outros o que não queria que fizessem a você é muito válida, assim como as que apresentaremos na sequência.

1. Respeite os espaços comuns

Áreas de lazer, garagem, elevadores e hall são de todos. Por isso, nada de deixar animais soltos nesses espaços. Há muitas pessoas que não gostam ou sentem medo mesmo, não importa o tamanho do bichinho.

Assim, nada de deixar seu pet sozinho nesses espaços, pois certamente pode haver reclamação — ainda mais se a convenção do condomínio proíbe deixá-los soltos.

2. Use sempre a coleira

Não importa o tamanho do cachorro ou se ele é bravo ou não. Ele pode sair correndo, esbarrar e até desequilibrar alguma pessoa. Caso isso aconteça, a responsabilidade é toda sua.

Quando você leva o cachorro na coleira, tem mais controle e evita qualquer tipo de incidente, principalmente envolvendo crianças e pessoas mais velhas, que são mais indefesas.

3. Recolha a sujeira do seu pet

Uma vez que você não quer sua casa cheia de sujeira, também não deve querer ambientes do condomínio sujos pelo seu pet. É extremamente desagradável e vai gerar reclamação no condomínio.

Assim, sempre que sair com seu animal, leve um saco plástico para recolher qualquer sujeira. Isso demonstra que você está zelando pelo ambiente comum.

4. Eduque e exercite seu animal

É totalmente possível ensinar o que pode ou não a um cachorro ou gato, basta ter paciência. Até porque não adianta muito trazer um pet para sua casa e não cuidar, certo?

Assim, dê a ele brinquedos, leve-o para passear e não permita que ele se estresse por ficar muito tempo trancado. Quanto mais energia seu bichinho gasta, menos barulho ele fará.

Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STF) permitir animais em condomínio, não significa que você vai desrespeitar seus vizinhos e as áreas comuns. Morar nesses ambientes fica bem mais pacífico quando todos cumprem as regras. Por isso, respeite os limites de seus vizinhos e eduque seu pet!

Agora que já entende melhor sobre o que a legislação fala a respeito de animais em condomínio, conheça as melhores raças de cachorro para criar em um apartamento!

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